Apenas o Congresso Nacional pode conceder a anistia pedida pelos 439 bombeiros presos após invadirem o Quartel-Central da corporação . Os deputados teriam que aprovar um projeto de lei, que teria de receber a sanção presidencial. Se isso ocorresse, as acusações seriam apagadas e eles voltariam a ser réus primários.
Na tentativa de isentá-los também no âmbito administrativo, deputados estaduais deram entrada ontem na Alerj a uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para conceder-lhes uma anistia . Clarissa Garotinho (PR), Flavio Bolsonaro (PP), Janira Rocha (PSOL), Marcelo Freixo (PSOL), Paulo Ramos (PDT) e Wagner Montes (PDT), Lucinha (PSDB) e Rosângela Gomes (PRB) obtiveram 27 assinaturas, três a mais do que o mínimo necessário para protocolar o pedido. Se votada e aprovada, não precisa da assinatura do governador Sérgio Cabral para entrar em vigor. Bastaria ser promulgada pelo presidente da Alerj.
Nesta quinta-feira, atendendo a reivindicações dos bombeiros, o governador Sérgio Cabral anunciou a criação da Secretaria de Estado de Defesa Civil, tendo como titular o comandante do Corpo de Bombeiros, coronel Sérgio Simões . Em nota, ele também afirma que vai antecipar de dezembro para julho os seis meses de reajustes salariais de 5,58% para bombeiros, policiais militares, policiais civis e agentes penitenciários.
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