NILO GUERREIRO

quinta-feira, 26 de setembro de 2013

PEC 24, de Capiberibe, será votada na CCJ na próxima semana


Em reunião deliberativa da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), na manhã de hoje 25/9, o senador Aécio Neves (PMDB-MG) comunicou ao presidente da CCJ, Vital do Rego (PMDB-PB), que já está pronta a relatoria da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 24, de autoria de João Capiberibe (PSB-AP), e sugeriu que a mesma seja votada pela Comissão. Aécio é relator da proposta que cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Segurança Pública. O presidente da CCJ acolheu a solicitação e garantiu que a PEC 24 será votada na próxima quarta-feira, 2/9.
A PEC 24 propõe que os recursos do Fundo provenham de parcelas do IPI incidente na produção de armamento e material bélico; do ICMS arrecadado da comercialização de armamento e material bélico; do ISS cobrado das empresas das empresas de Segurança Privada; da contribuição de 3% do lucro líquido das instituições bancárias e financeiras; de doações de qualquer natureza, de pessoas físicas ou jurídicas do país ou do exterior; e outras receitas a serem definidas na regulamentação do Fundo.
A proposta conta com o apoio da Associação Nacional das Entidades Representativas das Policiais Militares e Bombeiros Militares (ANERMB), da Confederação Brasileira de Policiais Civis (Cobrapol) e do Conselho Nacional de Segurança Pública, que reúne dezenas de entidades relacionadas a Direitos Humanos e a Segurança da sociedade civil.

quinta-feira, 19 de setembro de 2013

PEC 300 ÚLTIMAS NOTÍCIAS...

PEC 300: Confira o que foi decidido na reunião com o presidente da Câmara dos Deputados





Deputados que compõe a base de defesa da aprovação da PEC 300, Major Fábio, Otoniel Lima, Arnaldo Farias de Sá, dentre outros, o ex deputado federal Capitão Assumção e demais lideranças do movimento se reuniram com o presidente da Câmara dos Deputados Henrique Eduardo Alves conforme o próprio presidente havia marcado para hoje, dia 17 de setembro.

Inicialmente o presidente da Câmara tentou adiar a reunião, mas após muita negociação por parte dos deputados presentes, a reunião iniciou.

O presidente da Câmara não explicitou sobre a posição dos governadores. O clima sentido segundo um dos presentes era literalmente de "barrigada", como tantas outras reuniões que foram realizadas ao longo desses 5 anos de tramitação da PEC 300.

Henrique Eduardo Alves é o terceiro presidente da casa a prometer pautar a PEC 300 e também o terceira a não cumprir sua palavra.

Inacreditavelmente puxaram o assunto da PEC 24 de autoria do senador João Capiberibe (PSB-AP) que cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Segurança Pública. Segundo a mesa diretora talvez seria melhor esperar a tramitação desta PEC para enfim tratar da PEC 300.

Major Fábio e Capitão Assumção argumentaram que policiais e bombeiros não aguentam esperar mais, "não aguentamos mais ser enrolados".


Frustração - Apesar do empenho de nomes como Major Fábio e Capitão Assumção,
o Presidente da Câmara dá uma nova "barrigada" na categoria. 


O Deputado Arnaldo Farias de Sá alegou que se a PEC 300 não for votada a situação tende a ficar complicada durante a Copa do Mundo em 2014.  Major Fábio disse que possivelmente a situação se complique antes, devido a insatisfação e a revolta dos operadores de segurança.

Lamentavelmente mais um presidente da Câmara dos Deputados não respeita os policiais e bombeiros do Brasil e paga pra ver a reação da classe policial.

Nova reunião foi marcada para o dia 02 de outubro.

ESTA NA HORA DA SEGURANÇA PÚBLICA DO BRASIL ACORDAR!

quarta-feira, 18 de setembro de 2013

RELATÓRIO PEC 300 - BRASILIA 2013

"MAS É PRECISO TER GARRA, E PRECISO TER VONTADE E PRECISO TER FÉ.
É PRECISO TENTAR, ARRISCAR, LUTAR.
É PRECISO SONHAR ACIMA DE TUDO ACREDITAR."

                                                           FOCO FORÇA E FÉ - PEC 300 JÁ!



ATENÇÃO:
Devido a problemas na agenda do Presidente que precisou ir na posse do Procurador Geral da República ontem, Hoje, "dia 18 de setembro"  será dada  a  decisão  às 16:30 h. Vamos acreditar, lutar e não desistir. A vitória é nossa.

Liguem para Câmara 0800619619, é grátis, peça a votação da PEC 300.