Gratificação de Regime Especial de Trabalho será retomada aos índices originais
POR ALESSANDRA HORTO
Rio - A Gratificação por Regime Especial de Trabalho (Gret), paga aos bombeiros e PMs do Estado do Rio de Janeiro, será corrigida para os bombeiros inativos a partir da folha de pagamento de agosto, que é creditada no começo de setembro. A medida beneficiará cerca de 3 mil bombeiros que foram surpreendidos com a redução do limite percentual máximo estabelecido na gratificação em 2008.
A expectativa do Corpo de Bombeiros é concluir o processo de restabelecimento dos parâmetros até o mês de dezembro deste ano. As diferenças de janeiro até agora também serão pagas a esses servidores pelo estado.
A correção ocorre porque a Diretoria de Geral de Pessoal Inativo e Pensionistas (DGPIP) seguiu nova orientação do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Com isso, a incorporação da parcela referente à Gret volta ao limite de valor percentual de 122,5% para sargentos, cabos e soldados, de 150% para oficiais subalternos e subtenentes e 192,5% para oficiais superiores e capitães.
Os aposentados e pensionistas tiveram perdas mensais, em média, de R$ 150 a R$ 600. Durante os quase três anos, grupos de servidores ingressaram com processos na Justiça para conseguir reaver os índices.
Os militares aposentados Adir Alves Pereira e Alberto de Almeida comemoraram a nova decisão do TCE, mas informaram que vão correr atrás do pagamento dos meses que a Gret foi reduzida. Já que os valores que deixaram de ser pagos se transformaram em precatórios.
PMs foram os primeiros beneficiados
A orientação do Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ) foi fundamentada em processo que ocorreu em 2006. Naquele ano, os PMs que tiveram a gratificação reduzida conseguiram corrigi-la.
Para o TCE, a questão foi idêntica à decidida nos autos do processo. E, portanto, era devido que os bombeiros tivessem direito ao mesmo julgamento.
O conselho também frisou que Polícia Militar e Corpo de Bombeiros são regidos pela mesma lei.
Em outro trecho, o tribunal lembra que a antiga decisão da Corte de Contas não pode prejudicar aqueles que já tinham preenchido os requisitos para se aposentar anteriormente à mudança.
O Decreto 13.924/1989 estipulava que a Gret deveria ser de 2% para cada ano de serviço. Em 1995, o Decreto 21.389 reajustou para 5%. Muitos prolongavam o tempo de atividade para incorporar valores maiores.
O tribunal argumenta que nem toda parcela recebida é automaticamente levada para a aposentadoria. Para que continue a ser paga ao inativo, seria necessário que houvesse disposição legal expressa nesse sentido, determinando ainda como se daria a incorporação da referida quantia.
Guerreiro venho acompanhando as seções do Senado Federal e da Camara Federal .Assisto a tv Senado todos os dias, assisti a seção de cassação da Deputada Federal Jaqueline Roriz e pela manifestação dos Deputados a cassação era certa,para minha surpresa foi absolvida por unanimidade,ou seja a cumplicidade mostra a lama que é a casa de LEIS.Muitos bradam a favor dos Bombeiros mas vejo a falta de quorum ,brincam com situação dos Bombeiros .Alguns alertam que a sociedade está vendo o trabalho daquela casa que está mergulhada na lama,aí te pergunto vc acredita que a PEC 300 SEJA APROVADA ? é preciso colocar telões para a sociedadae e os Bombeiros militares ver quem é quem na casa de leis ,não pode ser colocar a tv Senado mostrando o sentido intimidação e sim quem é contra a corporação para nas próximas eleiçoes não serem elitos.Tem Senador que é explicitamente contra a anistia,vamos mostrar ao País o que acontece em Brasilia,mostrar a votação da MP 29 DA SAÚDE E DA PEC 300. Mostrar a TV Senado é a melhor maneira de anular o Governador Sergio Cabral e que outros estados acompanhe essa iniciativa .Estou fazendo contato com o Presidente da ASCS ,aqui no Espírito Santo.Sem mostra a TV Senado vai ser difícil vencer as trairas que eleogiam e escondidos pelo voto secreto apunlhalam.UM sincero abraço e que Deus ilumine e vamos mostrar a cara dos Políticos por eles mesmos.
ResponderExcluirHumberto Ribeiro de Castro
Companheiro, não desanime, não estamos parados no tempo, fui recentemente aclamado por um grupo de policiais e bombeiros membros da UPPEC 300 a qual mensionaram meu nome para presidi-la. Aceitei com todo orgulho e agora estaremos em Brasilia muito mais fortes, pois estou preparando um trabalho com todos os representantes dos estados para ai sim, mostrarmos aos parlamentares quem são os Servidores da Seguraça Pública deste País.
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