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QUAL É O EXEMPLO QUE ESTAMOS PASSANDO PARA OS FUTUROS PMS E BMS QUE PENSAM EM INICIAR SUAS CARREIRAS NESSAS INSTITUIÇÕES? QUANDO OS MESMOS ACOMPANHAM TODAS AS MAZELAS QUE ACONTECEM COM OS MAIS ANTIGOS.
Rio terá policiais de folga trabalhando fardados
Rio terá policiais de folga trabalhando fardados | leia esta matéria Com um dos piores salários do Brasil, os policiais militares do Rio de Janeiro são impelidos a buscar outros trabalhos para complementar sua renda. O chamado “bico” é um problema grave, porque a maior parte das mortes de policiais acontece durante suas folgas, quando, ao invés de descansar, trabalham, geralmente em serviços de segurança privada e muitas vezes exauridos, sem coletes adequados, suporte operacional e a proteção de colegas. Segundo estatísticas da Polícia Militar do Rio de Janeiro (PMERJ), entre 2006 e 2010, 659 PMs morreram, sendo 536 em folga e 123 em serviço – uma proporção de 4,36 para um.
Para compensar os baixos salários dos PMs e suas consequências, o governador Sérgio Cabral instituiu o Programa Estadual de Integração na Segurança (Proeis). O decreto 42.875 foi publicado na quarta-feira (16) no Diário Oficial do estado.
Com a medida, policiais militares da ativa do Rio de Janeiro poderão fazer turnos extras através de convênios entre o estado e seus municípios, mediante gratificação extra, pagas pelos municípios: R$ 175 por turno para oficiais e R$ 150 para praças. O turno adicional é de oito horas de serviço e deverá haver um intervalo de no mínimo oito horas antes de o policial retomar suas atividades normais na corporação.
De acordo com o tenente-coronel Odair de Almeida Lopes Junior, gestor do convênio com a Prefeitura do Rio na PMERJ, o programa deverá começar a funcionar dentro de um mês. Ele explica que será aberta uma conta específica vinculada ao programa para a prefeitura depositar os valores. A PMERJ computará o que é devido a cada policial pelo seu trabalho e depositará os valores constando nos contra-cheques.
O Proeis se baseia numa iniciativa já praticada em São Paulo desde o fim de 2009, a Operação Delegada pelo Estado. A proposta foi apresentada ao Comando da PMERJ pelo tenente-coronel Odair, após viagem a São Paulo na qual atestou o êxito do programa, que reduziu significativamente o comércio irregular na rua 25 de Março, no centro da cidade. O comandante-geral da corporação aprovou a ideia e repassou ao governador, que propôs o convênio ao prefeito.
Segundo o tenente-coronel Odair, os policiais trabalharão fardados, armados, equipados e com as garantias do estado, atuando junto à Guarda Municipal no combate ao comércio irregular, à perturbação do sossego e em tudo que o município achar necessário. As viaturas utilizadas terão identificação do Proeis e os policiais usarão braçais especiais. “O Proeis ajudará a melhorar a remuneração dos policiais e aumentará o efetivo nas ruas, melhorando a segurança da população. O ‘bico’ coloca o policial na clandestinidade”, diz o oficial.
Pesquisadores aprovam medida
A socióloga Julita Lemgruber considera válida a alternativa de permitir que policiais trabalhem em suas folgas em atividades negociadas entre as autoridades. Para a especialista em segurança pública, há uma série de possibilidades para usar a mão-de-obra de folga através de estratégias articuladas.
“É claro que não é o ideal. O ideal seria que recebessem salários que cobrissem suas despesas e de suas famílias com moradia, saúde, educação… Mas enquanto isso não acontece, os policiais do Rio não podem continuar nessa situação de ter um dos piores salários do Brasil”, diz.
Julita enfatiza, entretanto, que essa é uma alternativa para curtíssimo prazo. “Não devemos aceitar essas medidas como algo permamente. Temos é que lutar para que esses homens e mulheres tenham salários dignos”, defende.
De acordo com o superintendente de Planejamento Operacional da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro, delegado Roberto Alzir Dias Chaves, não há dúvidas de que a melhoria da remuneração do trabalho policial deve ser uma meta perseguida com afinco pela administração pública.
“Já tivemos alguns avanços neste sentido e o governo estadual tem tentado melhorar o quadro salarial das polícias com aumentos superiores aos da inflação, ano a ano. É claro que existe muito ainda a progredir, mas não podemos apenas ficar aguardando esse quadro ser solucionado em definitivo e deixar de lado outras alternativas que possam melhorar as condições de trabalho e remuneração policial, mesmo em seu horário de folga”, afirma.
Ele acrescenta que muitos profissionais, mesmo bem remunerados, optam por destinar parcela de suas horas de folga para ampliar os seus ganhos financeiros, em virtude objetivos pessoais traçados de melhoria das condições de vida e conforto de suas famílias.
O superintendente ressalta que o trabalho extra através do Proeis é voluntário, tem todas as garantias proporcionadas pelo Estado e reforça a parceria entre os poderes públicos das esferas estadual e municipal. Outra vantagem, segundo ele, é o aumento da sensação de segurança do cidadão através da utilização de efetivos ostensivamente trajados e em viaturas oficiais.
Para o antropólogo Luiz Eduardo Soares, é melhor disciplinar o caos do que continuar convivendo com ele, hipocritamente, fingindo que não existe. “O ideal seria pagar muito bem aos policiais e exigir dedicação exclusiva. Não sendo possível, o melhor é reconhecer que o bico existe e regulamentá-lo”, defende.
O coronel Ubiratan Angelo, coordenador do Programa de Segurança Humana do Viva Rio e ex-comandante-geral da PMERJ também é contra a hipocrisia. “Não se pode autorizar o que não é proibido. A maioria esmagadora dos policiais faz ‘bico’ porque ganha pouco e tem facilidade de conseguir outro emprego em segurança. A diferença é que agora há uma articulação entre órgãos públicos para aproveitar essa força de trabalho em folga”, explica.
Para ele, proibir o bico seria tapar o sol com a peneira. Ele conta que sempre exerceu a atividade de professor paralelamente à atividade policial. “A diferença é que declaro no Imposto de Renda”. O argumento é apoiado pelo diretor-executivo do Viva Rio, o antropólogo Rubem Cesar Fernandes, que considera o termo “bico” ofensivo. “É o segundo trabalho, todo mundo tem – cientistas, professores…”, defende.
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NILO GUERREIRO